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Instrumentos de Gestão

No termos do disposto no artigo 44º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro (Lei Quadro dos Institutos Públicos), no n.º 5 do artigo 10º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública), na Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei da Assunção dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)) e no Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho (que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da LCPA, bem como a operacionalização da prestação de informação constante do artigo 10.º da mesma lei) disponibilizam-se os seguintes documentos:

 

  
  
Análise Crítica da Auto-Avaliação 2013.pdfAnálise Crítica da Auto-Avaliação 2013
Analise_Critica_2012.pdfAnalise_Critica_2012
Distinção_Merito_2012.pdfDistinção_Merito_2012
Parecer_GPEARI_Auto-avaliação_ARSA_2008.pdfParecer_GPEARI_Auto-avaliação_ARSA_2008
Parecer_GPEARI_Auto-avaliação_ARSA_2009.pdfParecer_GPEARI_Auto-avaliação_ARSA_2009
Parecer_GPEARI_Auto-avaliação_ARSA_2010.pdfParecer_GPEARI_Auto-avaliação_ARSA_2010
Parecer_GPEARI_Auto-avaliação_ARSA_2011.pdfParecer_GPEARI_Auto-avaliação_ARSA_2011